O Projeto Balcão de Justiça e Cidadania em Salvador Bahia (BJC) foi criado no ano de 2003, pela Resolução nº 01/2003 e reestruturado pela Resolução nº 05/2006, do Tribunal Pleno, tornando-se um mecanismo de democratização do acesso à Justiça. Oferece serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente nas unidades de mediação e orientação jurídica, instaladas em diversos bairros das comarcas da capital e do interior do Estado; o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.
Nos Balcões de Justiça e Cidadania de Salvador Bahia são realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a:
- Pensão de AlimentosDivórcio
- Dissolução de União Estável
- Reconhecimento Espontâneo de Paternidade
- Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais)
Os Balcões de Justiça e Cidadania em Salvador Bahia funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um advogado. Eles contam com unidade móvel instalada em ônibus provido de ambientes para a realização de atendimento e mediação, o que permite levar os serviços aos locais que não dispõem de instalações fixas.
