SEFAZ - Prefeitura de Salvador - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Canal A Secretaria
Missão e Visão
Regimento
Organograma
Canal Conselho Municipal do Contribuinte
O que é e sua composição
Pauta Julgamentos
Resultados
Canal Legislação
Leis
I - Leis que Alteraram a Lei nº 7.186/06 - Código Tributário e de Rendas do Município (vigente a partir de 2007)
II - Leis que Alteraram a Lei nº 4.279/90 - Código Tributário e de Rendas do Município (vigente a partir de 1991 até 2006)


III - Leis que Complementam a Legislação Tributária
Portarias
* Últimas publicações
Alteração de prazo de pagamento
Anistia, imunidade, incentivo fiscal, isenções e remissão
CADIN - Cadastro Informativo Municipal
Coeficiente de atualização monetária
Controle de Qualidade do Auto de Infração e da Notificação Fiscal de Lançamento
Diversos
DMS (Declaração Mensal de Serviços)
DMS-IF (Declaração Mensal de Serviços Instituições Financeiras)
Documentário Fiscal
Estimativa
ITIV -Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Nota Salvador
Parcelamento de débitos tributários
Regime Especial

Simples Nacional
Decretos
* Últimas publicações
Alteração de prazo de pagamento
Anistia, incentivo fiscal, isenções e remissão
Arbitramento
Atualização monetária de tributos e dos valores unitários padrão (VUP)
Base de cálculo de terrenos e de edificações e para fatores de valorização, desvalorização e avaliação especial de unidades imobiliárias - IPTU
Cadastro geral de atividades
Cadastro Informativo Municipal - CADIN
Calendário fiscal
Compensação de crédito
Compensação de crédito do ISS com bolsas de ensino
Compensação de crédito – serviço de saúde
COSIP – Iluminação pública
Dação em pagamento
Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito - DOC
Declaração Mensal de Serviços - DMS
Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e
Documentário fiscal
Documento de Arrecadação Municipal - DAM
Estatuto do carnaval
Estimativa da base de cálculo do ISS
Imóveis da região administrativa I e II
Inscrição de terrenos decorrentes de desmembramentos
IPTU
ISS
ISS - Cartão de débito / crédito
ITIV
Microempresa e empresa de pequeno porte
Microempresa e empresa de pequeno porte – funcionamento em residências
Nota cidadã - crédito do ISS / abatimento no valor do IPTU
Nota Salvador - crédito do ISS / sorteio / abatimento no valor do IPTU
Notificação fiscal
Parcelamento de débitos tributários
Preços públicos
Retenção na fonte por órgãos públicos federais
Sistema de arrecadação municipal
Substituição da UFP pela UFIR
Substituição tributária
Transação

Transferência de depósitos judicais e administrativos
Código Tributário e renda
Lei I
Anexo I - Lista de Serviços
Anexo II - Tabela de Receita nº I - IPTU
Anexo III - Tabela de Receita nº II - ISS
Anexo IV - Tabela de Receita nº III - TLL
Anexo IX - Tabela de Receita nº VIII - TVS
Anexo V - Tabela de Receita nº IV - TFF
Anexo VI - Tabela de Receita nº V - Parte "A" - TLP
Anexo VI - Tabela de Receita nº V - Parte "B" - TLP
Anexo VII - Tabela de Receita nº VI - TLE
Anexo VIII - Tabela de Receita nº VII - TRSD
Anexo X - Tabela de Receita nº IX - TCFA
Anexo XI - Tabela de Receita nº X - COSIP
Anexo XII - Fator de Valorização do Terreno - FVT
Anexo XIII - Fator de Correção da Construção - FCC
Anexo XIV - Fator de Correção de Terreno - FCT
Anexo XV - Atributos para Classificação do Padrão de Construção
Anexo XVI - Tipos e Padrões de Construção
Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 - VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007

SUMÁRIO
Lei II
Lei nº 4.279 / 1990 - VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1991 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006
LISTA DE SERVIÇOS
Tabela de Receita nº I - IPTU
Tabela de Receita nº II - ISS
Tabela de Receita nº III - TLL
Tabela de Receita nº IV - TFF
Tabela de Receita nº V - Parte "A" - TLP
Tabela de Receita nº V - Parte "B" - TLP

Tabela de Receita nº VI - TLE
Instruções normativas
* Últimas Publicações
Base de cálculo do ISS - Planos de medicina/saúde - propaganda e publicidade
Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito - DOC
Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e
Índice de atualização monetária
IPTU
ITIV
Lançamento e Recolhimento do Foro/Laudêmio
Nota Salvador
Regime de Tributação pela Receita Real ISS, Camarote Carnaval 2014
Serviço de Saúde - Compensação de Crédito

Simples Nacional
Legislação Federal do Simples Nacional
Canal Fale conosco
Formulário de co